O Supremo Tribunal Federal – nossa Suprema Corte, o guardião da Constituição – tomou uma decisão e voltou a ser alvo de críticas e mais críticas. Por nove votos a dois, os ministros decidiram que candidatos com a “ficha suja”, isto é, réu em alguma pendenga judicial, tem todo o direito de se candidatar.
No entendimento dos ministros, todo muito tem direitos até a sentença transitada em julgado, que é o nome pomposo que advogados e juízes usam para dizer que o cidadão foi condenado em todas as instâncias possíveis e não cabe mais nenhum recurso ou apelação.
A decisão é técnica e, do ponto de vista jurídico, correta. Nossa legislação e o direito moderno têm dessas coisas. Fica parecendo que as leis é que inventaram o homem, e não ao contrário. Prevalece uma decisão fria como o aço e que contraria o bom senso e a sede de vingança que a população tem contra a maioria dos nossos políticos.
A decisão foi bombardeada e o STF, já arranhado pelo episódio do habeas corpus recorde (aliás, dois) do banqueiro Daniel Dantas, voltou a ser apedrejado. Suas decisões são muito técnicas, às vezes obscuras e contra a vontade popular. Mas, afinal de contas, Dura Lex, sed Lex.
Consulta pode ser feita livremente na Internet
Mas uma lista, feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi divulgada por uma entidade de juízes e correu o Brasil. Com um pouquinho de paciência e uma boa conexão à Internet, o cidadão pode fazer uma pesquisa em tribunais e sites do gênero. A não ser que corra em segredo de Justiça, todas as ações, decisões de juízes e tribunais são de livre acesso ao mais leigo dos indivíduos.
Voto e remédio, uma comparação
Vamos fazer o seguinte. Faz de conta que seu voto é um remédio. Na hora de escolher seu candidato, faça como quem vai tomar um medicamento indicado pelo médico. Leia a bula. Veja as contra-indicações, a dosagem, os efeitos colaterais, o prazo de validade.
Candidato também tem contra-indicação, efeitos colaterais e, principalmente, prazo de validade. Alguns já se esgotaram, nada acrescentam. E não só uma questão de ser ou não honesto. O que ele pensa vale muito.
Ou seja, todo mundo pode – e deve – fazer sua lista suja. Não é preciso a tutela do todo poderoso Estado. Vamos repetir, como um mantra, um slogan velho e surrado, um grito de guerra com mais de 50 anos de provecta idade: o eleitor é que tem o poder de decidir.
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